Tribunal pede à Apple ferramenta para desbloquear iPhone

Um juiz californiano pediu à Apple que colaborasse com as autoridades no sentido de ajudar a desbloquear o telemóvel iPhone de um dos atiradores do massacre que aconteceu em San Bernardino no passado dia 2 de Dezembro e que causou 14 vitimas mortais e 22 feridos.

O pedido não envolve ultrapassar a encriptação dos smartphones da Apple, mas sim arranjar uma maneira de desbloquear o mesmo após 10 tentativas erradas de colocar o PIN.

A Apple não reagiu positivamente ao pedido do tribunal, e recusou colaborar porque considera que uma ferramenta desse género um backdoor que “nas mãos erradas abre a possibilidade de desbloquear qualquer iPhone”.

Considerando este pedido bastante grave, a empresa publicou uma carta aberta onde explica a situação e os perigos das precedências que poderiam ter sido criadas.

Passamos a transcrever a carta que foi publicada no site da Apple, agora traduzida em Português.

Uma mensagem para os nossos Clientes

O governo dos Estados Unidos exigiu à Apple que tome um passo sem precedentes que ameaça a segurança dos nossos clientes. Opomo-nos a esta ordem, que tem implicações bem além do caso jurídico em mãos.

O momento requer discussão pública, e queremos que os nossos clientes e as pessoas do nosso país percebam o que está em causa.

A necessidade de Encriptação

Os smartphones, liderados pelo iPhone, tornaram-se numa parte essencial das nossas vidas. As pessoas usam-nos para guardar uma quantidade incrível de informação pessoal, desde as nossas conversas privadas às nossas fotografias, a nossa música, notas, calendários e contactos, a nossa informação financeira e de saúde, até os locais por onde estivemos e para onde vamos.

Toda essa informação tem de ser protegida de hackers e criminosos que lhe pretendem obter acesso, roubá-la e usá-la sem o nosso conhecimento ou permissão. Os clientes esperam que a Apple e outras empresas da área tecnológica façam tudo o que estiver no seu poder para proteger as suas informações pessoais, e nós, na Apple, estamos profundamente empenhados em salvaguardar os seus dados.

Comprometer a segurança das nossas informações pessoais pode, no limite, colocar a nossa segurança pessoal em risco. É por isso que a encriptação se tornou tão importante para todos nós.

Já há muitos anos que utilizamos encriptação para proteger os dados pessoais dos nossos clientes e acreditamos que é a única forma de manter as suas informações seguras. Até colocamos esses dados fora do nosso próprio alcance, porque acreditamos que nada temos a ver com os conteúdos do seu iPhone.

O caso de San Bernardino

Ficámos chocados e indignados pelos actos mortíferos de terrorismo que ocorrera em San Bernardino no passado dezembro. Lamentamos a perda de vidas e queremos justiça para todos aquelas cujas vidas foram afectadas. O FBI pediu a nossa ajuda nos dias seguintes ao ataque, e temos trabalhado com afinco para ajudar os esforços do governo para resolver este crime horrível. Não temos simpatia por terroristas.

Quando o FBI solicitou dados que estivessem na nossa posse, providenciámo-los. A Apple segue intimações e mandatos de busca válidos, tal como o fizemos no caso de São Bernardino. Também colocámos engenheiros da Apple à disposição para aconselhar o FBI, e oferecemos as nossas melhores ideias relativamente a um número de opções investigadas.

Temos grande respeito pelos profissionais do FBI, e acreditamos que têm boas intenções. Até este ponto, temos feito tudo o que está ao nosso alcance e se encontra dentro da lei para os ajudar. Mas agora, o governo dos Estados Unidos pediu-nos algo que simplesmente não temos, e algo que consideramos demasiado perigoso criar. Pediram-nos que construíssemos uma `backdoor` para o iPhone.

Especificamente, o FBI quer que nós façamos uma versão do sistema operativo do iPhone, que contorne várias funcionalidades importantes de segurança, e que o instalemos no iPhone recuperado durante a investigação. Nas mãos erradas, este software – que não existe hoje – teria a capacidade de desbloquear qualquer iPhone a que alguém tivesse acesso físico.

O FBI pode descrever esta ferramenta de várias formas, mas não se enganem: construir uma versão do iOS que permita contornar a segurança desta forma criaria sem dúvidas uma `backdoor`. E mesmo que o governo argumente que o seu uso seria limitado a este este caso, não há como garantir esse controlo.

A Ameaça à Segurança dos Dados

Alguns argumentariam que construir uma `backdoor` para apenas um iPhone é uma solução simples e limpa. Mas ignora tanto os básicos da segurança digital como a importância daquilo que o governo está a exigir neste caso.

No mundo digital dos dias de hoje, a “chave” para um sistema cifrado é um pedaço de informação que desbloqueia os dados, e é tão segura quanto as protecções à sua volta. Assim que esta informação é sabida, ou uma forma de contornar o código que implementa os mecanismo de segurança é revelada, a encriptação pode ser desfeita por qualquer pessoa com esse conhecimento.

O governo sugere que esta ferramenta apenas poderia ser utilizada uma vez, num só telefone. Mas tal simplesmente não é verdade. Assim que for criada, esta técnica pode ser utilizada uma e outra vez, num número de dispositivos. No mundo físico, seria o equivalente a uma chave-mestra, capaz de abrir centenas de milhões de fechaduras – desde restaurantes e bancos a lojas e casas particulares. Nenhuma pessoa racional acharia aceitável esta possibilidade.

O governo está a pedir à Apple que pirateie os seus próprios utilizadores e ponha em risco décadas de avanços em segurança que protegem os nossos clientes – incluindo dezenas de milhões de cidadãos americanos – de hackers sofisticados e cybercriminosos. Os mesmo engenheiros que desenvolveram encriptação forte para o iPhone para proteger os nossos utilizadores estariam, ironicamente, a ser ordenados a enfraquecer essas protecções para tornar os nossos utilizadores menos protegidos.

Não sabemos de outro caso precedente de uma empresa americana que tenha sido forçada a expôr os seus clientes a um maior risco de ataque. Há anos que criptógrafos e especialistas em segurança nacional têm alertado contra o enfraquecimento da encriptação. Fazê-lo só afectaria cidadãos bem intencionados e cumpridores da lei que confiam em empresas como a Apple para proteger os deus dados. Tanto criminosos como pessoas mal intencionadas continuaram a ser capazes de fazer uso de encriptação, utilizando ferramentas que estão facilmente à sua disposição.

Um precedente perigoso

Em vez de pedir por acção legislativa através do Congresso, o FBI está a propor um uso sem precedentes do `All Writs act` (Acto de Todos os Mandados) de 1789 para justificar uma expansão da sua autoridade.

O governo quer que nós removamos funcionalidades de segurança e que adicionemos novas capacidades ao sistema operativo, que permitiriam a inserção electrónica de uma código-passe. Isto faria com que o iPhone se tornasse mais facilmente desbloqueável através de ataques de força bruta (brute force), que experimentam milhares ou milhões de combinações com a velocidade de um computador moderno.

As implicações das exigências do governo são arrepiantes. Se o governo pode usar o All Writs Act para tornar mais fácil o desbloqueio do seu iPhone, também teria o poder de entrar no dispositivo de qualquer pessoa para capturar os seus dados. O governo pode alargar esta violação de privacidade e exigir que a Apple construa software de vigilância para interceptar as suas mensagens, aceder aos seus registos médicos ou informações financeiras, rastrear a sua localização, ou até aceder ao microfone e câmera do seu telemóvel sem o seu conhecimento.

Opormo-nos a esta ordem não é algo que façamos de ânimo leve. Sentimos que temos que manifestarmo-nos em face a algo que vemos como um excesso por parte do governo dos Estados Unidos.

Estamos a desafiar as ordens do FBI com o maior respeito pela democracia americana e com amor pelo nosso país. Acreditamos que estaria nos melhor interesse de toda a gente andar um passo para trás e considerar as implicações.

Embora acreditemos que as intenções do FBI sejam boas, seria errado o governo forçar-nos a construir uma `backdoor` para entrar nos nossos produtos. E finalmente, tememos que este pedido ponha em causa as liberdades e os privilégios que o nosso governo deve proteger.

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Site “pirata” inexistente bloqueado

O acordo de anti-pirataria entre os grupos anti-pirataria, o nosso conhecido MAPiNET, e os fornecedores de serviços locais (ISP’s), resultou em danos colaterais. A lista de sites bloqueados foi recentemente atualizada com um domínio inexistente, após um possível erro de uma dessas entidades.

Nos últimos tempos têm sido muitos os bloqueios de sites feitos por alegadamente terem conteúdo pirata. Os bloqueios sem ser necessária autorização de um tribunal foram autorizados desde meados do ano passado, através de um acordo que também inclui o Ministério da Cultura e os operadores de internet. Estando o acordo tão passível a erros, e não havendo uma verificação rigorosa, poderemos assistir a casos que possam por a nossa liberdade em risco, e foi isso que voltou a acontecer.

Este novo caso fala do site “forummaximus.net”, site este que nem sequer existia na altura em que foi bloqueado.

A decisão estaria provavelmente direcionada ao site “forum-maximus.net”, com hífen, mas alguém ao longo do processo cometeu um erro.

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Como resultado, a lista de bloqueios em Portugal incluíu um domínio que ainda nem sequer tinha sido registado na altura. Depois das notícias se terem espalhado, alguém registou o url. Mas o acesso a este site continuou impedido, mesmo não existindo qualquer conteúdo pirata no site:

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O site correto foi entretanto bloqueado, mas o “forummaximus.net” (sem hífen) continua bloqueado e aguardar uma nova verificação.

Neste caso os danos são limitados. Contudo, a falta de verificação em torno dos urls bloqueados é preocupante, visto que não existe a necessidade de uma ordem judicial, e os bloqueios estão a ser feitos por terceiros sem qualquer tipo de restrição.

Este é um excelente exemplo de quão facilmente um site não pirata pode ser bloqueado e que demonstra as fragilidades e os potenciais problemas quando é possível bloquear um site sem qualquer parecer de um tribunal.

Fonte: TorrentFreak

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Novo site legítimo bloqueado e sujeito a duplo pagamento

Foi detectado, durante o dia de hoje, mais um bloqueio que à primeira vista não foi bem aplicado. Desta vez, foi o site Ultimate Music, do jornalista espanhol Josep Vinaixa. Este bloqueio veio por parte do MAPiNET, e sobe para 2 o número de casos de sites bloqueados alegadamente de forma injustificada, no mês de Janeiro.

O caso foi detectado durante a manhã de hoje pelo nosso sistema de monitorização activa do Ahoy!. À primeira vista, o site até pode parecer que oferece conteúdos ilícitos, mas ao navegar no site vê-se que não é o caso. O Ultimate Music é um site onde é feita a divulgação de notícias e vídeos de promoção de vários artistas. “Todas as editoras do Reino Unido, Australia, Estados Unidos e Espanha enviam-me informações sobre os lançamentos dos seus artistas e querem que eu coloque todo os videos e músicas que eles disponibilizam no site”, diz Josep.

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Josep recebeu um email do MAPiNET onde foi informado sobre o memorando de entendimento e que caso “este website não mudar seu comportamento dentro das próximas 24 horas vamos fazer todas as diligências para proceder ao pedido de bloqueio de DNS”. A questão é que o Ultimate Music não divulga qualquer obra protegida de forma ilegal. Por vezes são incluídos trailers ou músicas que provêm de fontes oficiais, embebidas directamente do YouTube/VEVO ou do Spotify.

Mas o pior segue-se depois de Josep contactar o MAPiNET, onde disse que não tem qualquer tipo de conteúdos ilegais e que todos os trailers e músicas foram colocadas pelos detentores das respectivas obras. Estes responderam que, “de acordo com a informação que recolhemos da Passmusica e entre todas as Entidades de Gestão Colectiva relativas à música, não tem qualquer licenciamento para operar o seu site em território Português”.

Josep contactou então a Passmusica, onde garantiu que “o meu website é um site de música sobre os novos lançamentos e futuros artistas de toda a parte do mundo. Toda a música/videos são de canais oficiais como Youtube, Spotify, Soundcloud ou Vevo”.

“Temos a informação de que não fez qualquer pedido às Editoras para colocar os video clips e as músicas disponíveis através do seu website, como todas as plataformas que mencionou fizeram.”, respondeu a Passmusica. “Agradecemos que tenham vindo de canais oficiais, mas esses canais negociaram directamente com as editoras para poderem utilizar as musicas, e estamos certos que não fez o mesmo. Para além disso, esses canais [nota: YouTube, Spotify, etc], nos seus avisos legais, não permitem a sua utilização.

A questão grave aqui é que o Ultimate Music apenas faz o embed do conteúdo que vem directamente do YouTube, ou de outros serviços. Em 2014, um tribunal europeu veio declarar que embeber vídeos num site não é uma infração de direitos de autor. Para além disso, serviços como o YouTube ou o Spotify, já pagam as respectivas licenças e permitem que o conteúdo seja partilhado por qualquer pessoa, pelo que nem o MAPiNET nem a Passmusica têm o poder de extorquir o pagamento de licenças a quem utiliza estes serviços.

Vamos acompanhando a situação em tempo real por aqui e pelo nosso Facebook.

 

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Sites Bloqueados

Lista de sites bloqueados divulgada

Lançamos hoje um novo projecto Revolução dos Bytes: SitesBloqueados.pt é o novo site onde é disponibilizada a lista em tempo real dos sites bloqueados em Portugal. A lista conta com sites não só bloqueados pelo MAPiNET, como também pelo SRIJ.

Cada vez que um site é bloqueado, é nos possível detectar esse bloqueio graças ao Ahoy!. Não podíamos deixar essa informação escondida, e portanto decidimos fazer o serviço público que as entidades que tanto gostam de bloquear sites deveriam fazer: divulgar a lista de sites bloqueados em Portugal.

O site foi lançado em formato Beta, pelo que ainda está bastante embrionário.  Novas funcionalidades serão implementadas à medida do tempo e conforme as sugestões dos nossos utilizadores.

O link é simples, https://sitesbloqueados.pt, por isso partilhem entre todos. Sites Bloqueados

 

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Bloco de Esquerda apresenta proposta para suspensão do Memorando

O Bloco de Esquerda entregou hoje, na Assembleia da República, uma pergunta sobre o bloqueio abusivo que foi feito pela SRIJ assim com um projecto de resolução que recomenda ao Governo a suspensão imediata do Memorando de Entendimento bem como que efectue as alterações necessárias ao Decreto-Lei 66/2015, de 29 de abril.

Foi através do blogue da Paula Simões que soubemos e tivemos acessos aos documentos que o Bloco entregou hoje na Assembleia. São três perguntas essenciais que esperemos ver respondidas em breve:

1- Considera o Ministro da Cultura aceitável o bloqueamento de sites legítimos como o www.carbongames.com?

2- Considera o Ministro da Cultura justificável um mecanismo que permite bloqueamento injustificado de espaços na internet?

3- Vai o Ministro da Cultura, através do IGAC, rescindir o Memorando de Entendimento e alterar o DecretoLei n.º 66/2015, de 29 de abril, face às suas características censórias?

Para além disso, foi apresentada também um projecto de resolução onde é pedido a “extinção imediata do Memorando de Entendimento” e também que “proceda às alterações necessárias ao Decreto-Lei 66/2015, de 29 de abril, para garantir a defesa da liberdade de partilha e acesso a informação.”

Sem dúvida esta é uma excelente notícia para nós e para todos os que estão contra estas medidas de censura que têm vindo a ser aplicadas nos últimos meses. Vamos aguardar novos desenvolvimentos sobre estas propostas, e aguardaremos também as respostas do Governo e do Ministério da Cultura às perguntas impostas pelo BE.

Ver Pergunta do BE
Ver Projecto de Resolução

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SRIJ assume a responsabilidade pelo bloqueio da Carbon Games

Recebemos, há poucos instantes por email, a confirmação oficial de que o bloqueio feito em Novembro à Carbon Games foi resultado de um pedido efectuado pelo SRIJ, Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, e tudo não passou de um lapso.

Um lapso que, segundo os próprios, foi prontamente corrigido assim que foi detectado. Quase dois meses, foi o tempo que demorou a detectar um lapso destes. E se não tivesse sido a notícia que aqui divulgamos, provavelmente assim continuaria durante muito mais tempo.

Confirmamos que já foi reposto o normal funcionamento do www.carbongames.com durante a tarde de hoje.

Ficam ainda muitas perguntas no ar: como é que acontece um erro destes? Não há validações dos sites que são enviados para a lista negra? Como é que um site como o da Carbon Games foi parar a esta lista? Trata-se de um erro demasiado grave para passar despercebido com um pedido de desculpas.

Até ao momento, este organismo ainda não fez qualquer comentário público sobre o sucedido. Aguardamos mais informações por parte do SRIJ e vamos actualizando esta notícia assim que forem saindo mais detalhes. Acompanhem também os últimos desenvolvimentos no nosso Facebook.

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IGAC desmente iniciativa de bloqueio da Carbon Games

A IGAC, Inspecção Geral das Actividades Culturais, informou num artigo na sua página web que não tem qualquer relação com o bloqueio ao site da Carbon Games.

“A IGAC esclarece que não adotou, por iniciativa própria, ou no âmbito do memorando de entendimento celebrado para efeitos de bloqueio de sites ilegais, qualquer procedimento conducente ao bloqueio de um “site de jogos legais” designado www.carbongames.com , conforme tem sido noticiado.

Importa afirmar que a IGAC é a entidade de supervisão setorial, estritamente, para as situações onde ocorre a violação de direito de autor e direitos conexos em ambiente físico ou digital, existindo outras entidades de supervisão ou reguladoras que atuam nas respetivas áreas de
atividade, em função de legislação especial e critérios específicos que se inscrevem no âmbito das respetivas atribuições.

Os procedimentos adotados pela IGAC, neste domínio, são particularmente rigorosos e alvo de análise aturada e antecede sempre a determinação de qualquer bloqueio um pré aviso ao “dono” do sitio da internet onde, eventualmente, se observe a disponibilização pública de obras
protegidas, sem autorização dos titulares de direitos e, só após, se desenvolvem os procedimentos de análise e confirmação de ilícitos que eventualmente estejam em causa.

A situação em apreço não foi objeto de qualquer intervenção da IGAC, nem alguma vez constou de qualquer denúncia ou queixa por parte dos titulares de direitos ou seus representantes, ficando assim desmentida qualquer intervenção da IGAC na situação noticiada.”

As nossas últimas informações confirmam a versão do IGAC e do MAPiNET e remete a responsabilidade do bloqueio para o SRIJ, Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, que terá pedido o bloqueio de 43 sites de apostas no final de Novembro, com o site da Carbon Games a constar nessa lista. Até ao momento, não tivemos qualquer declaração da parte do SRIJ.

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Carbon Games garante que não foi contactada por nenhuma Entidade Reguladora

A norte americana Carbon Games, vítima do bloqueio de dia 19, publicou há minutos no seu site um Comunicado sobre o bloqueio de foi alvo. Garantem que nunca foram alvos de nenhum aviso de nenhuma Entidade Reguladora portuguesa.

A Carbon Games defende uma internet aberta e Livre.

“A Carbon Games ficou hoje consternado ao saber que os acessos ao nosso domínio foi bloqueado a todos as pessoas, jogadores ou consumidores dos maiores ISP portugueses.”, escrevem. “Tudo isto aconteceu sem qualquer aviso legal das Entidades Reguladoras portuguesas. Por engano ou incompetência, um negócio normal com clientes pagos foi afectado por um programa exagerado de bloqueio a websites considerados ‘errados’. A Carbon Games defende uma internet aberta e Livre.

James Green, Director na Carbon Games, considera que o problema deverá ter sido uma anomalia no sistema automático. “Espero que isto sirva de exemplo porque é que sistemas automáticos para bloquear os acessos às pessoas pode ser tão perigoso.”, comenta. “É uma vergonha que Portugal esteja a descer a este nível e a seguir o exemplo de outros países que tentam restringir o que os seus cidadãos vêm online.”

No entanto, abordam a situação com algum humor: “Vamos oferecer a todos os que se liguem ao AirMech [jogo da Carbon Games] durante o dia de hoje com um Soccer Ball Pet [animal de estimação bola de futebol]. Somos todos fãs da Seleção Nacional de Futebol, por isso isto parece a coisa certa a fazer. Podem bloquear o nosso site, mas não bloqueiam o nosso amor pelo futebol.”

O comunicado pode ser lido na integra no seu site clicando aqui. No entanto, tendo em conta que o domínio se encontra bloqueado, caso não tenha acesso poderá ler aqui.

Continuaremos a acompanhar a situação com os últimos desenvolvimentos no nosso Facebook e no nosso site.

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MAPiNET descarta-se do bloqueio da Carbon Games

O MAPiNET, Movimento Cívico Anti-Pirataria na Internet, informou, em comunicado, que não tem qualquer ligação com o bloqueio detectado na passada-terça feira ao site Carbon Games.

O movimento afirma que “o website WWW.CARBONGAMES.COM não consta de nenhuma lista de pedidos de bloqueio de websites enviadas à IGAC – Inspeção Geral das Atividades Culturais no âmbito do Memorando de entendimento assinado em 30 de julho de 2015.”.

Continua desconhecido qual a entidade que terá sido responsável por este bloqueio e com que motivo. Uma possibilidade poderá vir do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) do Turismo de Portugal, no entanto ainda estamos a aguardar mais desenvolvimentos.

Continuaremos a acompanhar esta situação em tempo real no nosso Facebook e pelo nosso site.

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Foi bloqueado o primeiro site legitimo em Portugal!

Actualização (21/01) – 19h40 – A SRIJ veio confirmar que foi a causadora do bloqueio e garante que o mesmo se trata de um erro… Ainda há muitas perguntas no ar…

Foi bloqueado o primeiro site legitimo em Portugal. A Carbon Games, uma empresa norte-americana de desenvolvimento de videojogos, viu o seu site bloqueado pelas várias operadoras na sequência de um pedido da Entidade Reguladora, sem qualquer motivo aparente.

Há cerca de duas semanas, no Ahoy!, implementamos um sistema de monitorização activa de sites bloqueados, de maneira a termos a possibilidade de rapidamente desbloquearmos esses novos sites. Na passada Segunda-Feira o primeiro alarme soou: Um novo site tinha sido detectado, sendo ele o www.carbongames.com. Inicialmente pensávamos que se tratava de um falso positivo visto que o site abria bem na nossa ligação, no entanto seria a primeira vez que tal aconteceu. Há poucas horas, o alarme voltou a soar para o mesmo site. Desta vez, já conseguimos confirmar que o site estava efectivamente bloqueado.

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Segundo o famoso acórdão entre a IGAC e várias entidades (privadas) de “protecção” de direitos de autor, para um site ser bloqueado terá que ter, pelo menos, 500 conteúdos ilegais, ou dois terços do repositório com obras piratas. A pergunta aqui é, como é que um site de uma empresa que produz conteúdo que deveria ser defendido por estas associações, se encaixa neste critério? É simples. Não se encaixa.

Como é que este tipo de bloqueios são feitos nas costas, sem termos direito a nenhum tipo de justificação oficial, sem termos direito a contestarmos esse bloqueio? Como é que estes bloqueios são feitos sem intervenção de um tribunal, que, no mínimo, verifique que esses “critérios” estão a ser cumpridos? Mas afinal, não vivemos num Estado de Direito?

Tivemos confirmação de que o site se encontra bloqueado na NOS, MEO e Vodafone. No entanto, há aqui um pormenor “engraçado”. É que o bloqueio apenas foi feito para o www.carbongames.com, estando o carbongames.com a funcionar correctamente.

Da nossa parte, vamos continuar a acompanhar esta situação e iremos pedir esclarecimentos à IGAC e à MAPiNET no sentido de entender o motivo desde ataque à nossa Liberdade. Sigam-nos no Facebook para acompanharem as novidades deste caso em tempo real.

Actualização (20/01, 16h) – A MAPiNET informa, em comunicado, que não sabe de nada relativamente ao bloqueio deste site. Continuaremos a nossa investigação no sentido de apurar de onde virá este bloqueio.

Actualização (20/01, 22h40) – A Carbon Games lançou um Comunicado de Impressa onde afirma que nunca foram avisados sobre o bloqueio. Conseguimos também confirmar que o bloqueio teve origem na SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos – e terá sido pedido à cerca de um mês.

Actualização (21/01, 16h30) – O IGAC desmente qualquer ligação ao bloqueio efectuado. 

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