O Ministro da Cultura já respondeu às questões levantadas pelo Bloco de Esquerda (BE) sobre o bloqueio de sites legítimos. O problema foi levantado esta sexta-feira na Assembleia da República (AR).
Em causa está o bloqueio de sites legítimos, tais como o carbongames.com. O BE exige que o Memorando de Entendimento, que estava a ser trabalhado há três meses, seja suspenso, e ainda que se façam alterações ao Decreto-Lei 66/2015, de 29 de Abril.
“Os procedimentos previstos no memorando celebrado visam, precisamente, evitar qualquer possibilidade de existirem bloqueios injustificados, oferecendo garantias acrescidas para evitar qualquer eventualidade nesse sentido”, pode ler-se num comunicado divulgado esta sexta pela AR.
O Ministério da Cultura justifica o bloqueio de sites com a Lei do Comércio Eletrónico; contudo, a IGAC (que por norma bloqueia sites que disponibilizam e que dão acesso a obras disponibilizadas ilicitamente) impede o acesso a sites inexistentes na internet. Esta organização têm ainda bloqueado endereços que contém apenas links, sem que tenham alojadas alguma obra, conforme noticiamos.
