Carbon Games

Bloco de Esquerda apresenta proposta para suspensão do Memorando

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O Bloco de Esquerda entregou hoje, na Assembleia da República, uma pergunta sobre o bloqueio abusivo que foi feito pela SRIJ assim com um projecto de resolução que recomenda ao Governo a suspensão imediata do Memorando de Entendimento bem como que efectue as alterações necessárias ao Decreto-Lei 66/2015, de 29 de abril.

Foi através do blogue da Paula Simões que soubemos e tivemos acessos aos documentos que o Bloco entregou hoje na Assembleia. São três perguntas essenciais que esperemos ver respondidas em breve:

1- Considera o Ministro da Cultura aceitável o bloqueamento de sites legítimos como o www.carbongames.com?

2- Considera o Ministro da Cultura justificável um mecanismo que permite bloqueamento injustificado de espaços na internet?

3- Vai o Ministro da Cultura, através do IGAC, rescindir o Memorando de Entendimento e alterar o DecretoLei n.º 66/2015, de 29 de abril, face às suas características censórias?

Para além disso, foi apresentada também um projecto de resolução onde é pedido a “extinção imediata do Memorando de Entendimento” e também que “proceda às alterações necessárias ao Decreto-Lei 66/2015, de 29 de abril, para garantir a defesa da liberdade de partilha e acesso a informação.”

Sem dúvida esta é uma excelente notícia para nós e para todos os que estão contra estas medidas de censura que têm vindo a ser aplicadas nos últimos meses. Vamos aguardar novos desenvolvimentos sobre estas propostas, e aguardaremos também as respostas do Governo e do Ministério da Cultura às perguntas impostas pelo BE.

Ver Pergunta do BE
Ver Projecto de Resolução

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SRIJ assume a responsabilidade pelo bloqueio da Carbon Games

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Recebemos, há poucos instantes por email, a confirmação oficial de que o bloqueio feito em Novembro à Carbon Games foi resultado de um pedido efectuado pelo SRIJ, Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, e tudo não passou de um lapso.

Um lapso que, segundo os próprios, foi prontamente corrigido assim que foi detectado. Quase dois meses, foi o tempo que demorou a detectar um lapso destes. E se não tivesse sido a notícia que aqui divulgamos, provavelmente assim continuaria durante muito mais tempo.

Confirmamos que já foi reposto o normal funcionamento do www.carbongames.com durante a tarde de hoje.

Ficam ainda muitas perguntas no ar: como é que acontece um erro destes? Não há validações dos sites que são enviados para a lista negra? Como é que um site como o da Carbon Games foi parar a esta lista? Trata-se de um erro demasiado grave para passar despercebido com um pedido de desculpas.

Até ao momento, este organismo ainda não fez qualquer comentário público sobre o sucedido. Aguardamos mais informações por parte do SRIJ e vamos actualizando esta notícia assim que forem saindo mais detalhes. Acompanhem também os últimos desenvolvimentos no nosso Facebook.

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IGAC desmente iniciativa de bloqueio da Carbon Games

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A IGAC, Inspecção Geral das Actividades Culturais, informou num artigo na sua página web que não tem qualquer relação com o bloqueio ao site da Carbon Games.

“A IGAC esclarece que não adotou, por iniciativa própria, ou no âmbito do memorando de entendimento celebrado para efeitos de bloqueio de sites ilegais, qualquer procedimento conducente ao bloqueio de um “site de jogos legais” designado www.carbongames.com , conforme tem sido noticiado.

Importa afirmar que a IGAC é a entidade de supervisão setorial, estritamente, para as situações onde ocorre a violação de direito de autor e direitos conexos em ambiente físico ou digital, existindo outras entidades de supervisão ou reguladoras que atuam nas respetivas áreas de
atividade, em função de legislação especial e critérios específicos que se inscrevem no âmbito das respetivas atribuições.

Os procedimentos adotados pela IGAC, neste domínio, são particularmente rigorosos e alvo de análise aturada e antecede sempre a determinação de qualquer bloqueio um pré aviso ao “dono” do sitio da internet onde, eventualmente, se observe a disponibilização pública de obras
protegidas, sem autorização dos titulares de direitos e, só após, se desenvolvem os procedimentos de análise e confirmação de ilícitos que eventualmente estejam em causa.

A situação em apreço não foi objeto de qualquer intervenção da IGAC, nem alguma vez constou de qualquer denúncia ou queixa por parte dos titulares de direitos ou seus representantes, ficando assim desmentida qualquer intervenção da IGAC na situação noticiada.”

As nossas últimas informações confirmam a versão do IGAC e do MAPiNET e remete a responsabilidade do bloqueio para o SRIJ, Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, que terá pedido o bloqueio de 43 sites de apostas no final de Novembro, com o site da Carbon Games a constar nessa lista. Até ao momento, não tivemos qualquer declaração da parte do SRIJ.

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Carbon Games garante que não foi contactada por nenhuma Entidade Reguladora

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A norte americana Carbon Games, vítima do bloqueio de dia 19, publicou há minutos no seu site um Comunicado sobre o bloqueio de foi alvo. Garantem que nunca foram alvos de nenhum aviso de nenhuma Entidade Reguladora portuguesa.

A Carbon Games defende uma internet aberta e Livre.

“A Carbon Games ficou hoje consternado ao saber que os acessos ao nosso domínio foi bloqueado a todos as pessoas, jogadores ou consumidores dos maiores ISP portugueses.”, escrevem. “Tudo isto aconteceu sem qualquer aviso legal das Entidades Reguladoras portuguesas. Por engano ou incompetência, um negócio normal com clientes pagos foi afectado por um programa exagerado de bloqueio a websites considerados ‘errados’. A Carbon Games defende uma internet aberta e Livre.“

James Green, Director na Carbon Games, considera que o problema deverá ter sido uma anomalia no sistema automático. “Espero que isto sirva de exemplo porque é que sistemas automáticos para bloquear os acessos às pessoas pode ser tão perigoso.”, comenta. “É uma vergonha que Portugal esteja a descer a este nível e a seguir o exemplo de outros países que tentam restringir o que os seus cidadãos vêm online.”

No entanto, abordam a situação com algum humor: “Vamos oferecer a todos os que se liguem ao AirMech [jogo da Carbon Games] durante o dia de hoje com um Soccer Ball Pet [animal de estimação bola de futebol]. Somos todos fãs da Seleção Nacional de Futebol, por isso isto parece a coisa certa a fazer. Podem bloquear o nosso site, mas não bloqueiam o nosso amor pelo futebol.”

O comunicado pode ser lido na integra no seu site clicando aqui. No entanto, tendo em conta que o domínio se encontra bloqueado, caso não tenha acesso poderá ler aqui.

Continuaremos a acompanhar a situação com os últimos desenvolvimentos no nosso Facebook e no nosso site.

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MAPiNET descarta-se do bloqueio da Carbon Games

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O MAPiNET, Movimento Cívico Anti-Pirataria na Internet, informou, em comunicado, que não tem qualquer ligação com o bloqueio detectado na passada-terça feira ao site Carbon Games.

O movimento afirma que “o website WWW.CARBONGAMES.COM não consta de nenhuma lista de pedidos de bloqueio de websites enviadas à IGAC – Inspeção Geral das Atividades Culturais no âmbito do Memorando de entendimento assinado em 30 de julho de 2015.”.

Continua desconhecido qual a entidade que terá sido responsável por este bloqueio e com que motivo. Uma possibilidade poderá vir do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) do Turismo de Portugal, no entanto ainda estamos a aguardar mais desenvolvimentos.

Continuaremos a acompanhar esta situação em tempo real no nosso Facebook e pelo nosso site.

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Foi bloqueado o primeiro site legitimo em Portugal!

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Actualização (21/01) – 19h40 – A SRIJ veio confirmar que foi a causadora do bloqueio e garante que o mesmo se trata de um erro… Ainda há muitas perguntas no ar…

Foi bloqueado o primeiro site legitimo em Portugal. A Carbon Games, uma empresa norte-americana de desenvolvimento de videojogos, viu o seu site bloqueado pelas várias operadoras na sequência de um pedido da Entidade Reguladora, sem qualquer motivo aparente.

Há cerca de duas semanas, no Ahoy!, implementamos um sistema de monitorização activa de sites bloqueados, de maneira a termos a possibilidade de rapidamente desbloquearmos esses novos sites. Na passada Segunda-Feira o primeiro alarme soou: Um novo site tinha sido detectado, sendo ele o www.carbongames.com. Inicialmente pensávamos que se tratava de um falso positivo visto que o site abria bem na nossa ligação, no entanto seria a primeira vez que tal aconteceu. Há poucas horas, o alarme voltou a soar para o mesmo site. Desta vez, já conseguimos confirmar que o site estava efectivamente bloqueado.

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Segundo o famoso acórdão entre a IGAC e várias entidades (privadas) de “protecção” de direitos de autor, para um site ser bloqueado terá que ter, pelo menos, 500 conteúdos ilegais, ou dois terços do repositório com obras piratas. A pergunta aqui é, como é que um site de uma empresa que produz conteúdo que deveria ser defendido por estas associações, se encaixa neste critério? É simples. Não se encaixa.

Como é que este tipo de bloqueios são feitos nas costas, sem termos direito a nenhum tipo de justificação oficial, sem termos direito a contestarmos esse bloqueio? Como é que estes bloqueios são feitos sem intervenção de um tribunal, que, no mínimo, verifique que esses “critérios” estão a ser cumpridos? Mas afinal, não vivemos num Estado de Direito?

Tivemos confirmação de que o site se encontra bloqueado na NOS, MEO e Vodafone. No entanto, há aqui um pormenor “engraçado”. É que o bloqueio apenas foi feito para o www.carbongames.com, estando o carbongames.com a funcionar correctamente.

Da nossa parte, vamos continuar a acompanhar esta situação e iremos pedir esclarecimentos à IGAC e à MAPiNET no sentido de entender o motivo desde ataque à nossa Liberdade. Sigam-nos no Facebook para acompanharem as novidades deste caso em tempo real.

Actualização (20/01, 16h) – A MAPiNET informa, em comunicado, que não sabe de nada relativamente ao bloqueio deste site. Continuaremos a nossa investigação no sentido de apurar de onde virá este bloqueio.

Actualização (20/01, 22h40) – A Carbon Games lançou um Comunicado de Impressa onde afirma que nunca foram avisados sobre o bloqueio. Conseguimos também confirmar que o bloqueio teve origem na SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos – e terá sido pedido à cerca de um mês.

Actualização (21/01, 16h30) – O IGAC desmente qualquer ligação ao bloqueio efectuado. 

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