Tribunal sueco recusa-se a ordenar o bloqueio do Pirate Bay

Por cá, a justiça ordenou, em Março deste ano, que as operadoras de comunicações barrassem o Pirate Bay. Mas a decisão de um tribunal sueco foi diferente. O Tribunal Distrital de Estocolmo diz que não pode forçar as operadoras a bloquear o acesso dos seus clientes ao Pirate Bay.

A decisão refere também que as operadoras não podem ser responsabilizadas pelas eventuais violações de direitos de autor, feitas através do Pirate Bay.

O caso na justiça sueca foi aberto pela Universal Music, pela Sony Music, pela Warner Music, pela Nordisk Film e pela Swedish Film Industry no ano passado. Estas entidades, responsáveis por boa parte dos conteúdos de vídeo e de música que consumimos, queriam que a segunda maior operadora da Suécia, a Bredbandsbolaget, “fechasse” o Pirate Bay.

O tribunal travou a acção judicial por unanimidade; os detentores de direitos de filmes e de músicas que avançaram com esta iniciativa têm agora de pagar todos os custos judiciais à Bredbandsbolaget. A operadora pode, no entanto, recorrer da acção.

O Pirate Bay foi criado na Suécia por Gottfrid Svartholm, Fredrik Neij e Peter Sunde em 2003, e rapidamente se tornou um dos principais arquivos BitTorrent do mundo. O site cresceu em notoriedade e tornou-se uma das principais lutas das editoras discográficas e dos estúdios de cinema.

Fonte: Shifter

Leia Mais

Empresas serão proibidas de oferecer criptografia inquebrável

Empresas como a Apple, Google e outras serão impedidas de oferecer criptografia tão avançada e segura que nem mesmo eles possam decifrar quando ordenados, sob a nova lei.

Estas empresas serão impedidas de oferecer aos seus clientes métodos de comunicação para além do seu controlo, sob uma nova lei que será apresentada esta Quarta-Feira, 18 de Novembro. Serão impedidas de oferecer criptografia tão avançada e segura que nem mesmo eles possam decifrar quando ordenados, revelou o Daily Telegraph.

As medidas apresentadas na Investigatory Powers Bill vai obrigar as empresas tecnológicas e provedores de serviço a habilitar as agências de polícia ou de espionagem a ter acesso às comunicações sem qualquer tipo de criptografia, se estas forem solicitadas através de um mandato.

Existe uma preocupação devido ao número crescente de serviços de criptografia que estão agora completamente inacessíveis a externos, sendo que estes só poderão ser decifrados pelos próprios utilizadores.

O primeiro ministro britânico, David Cameron, pediu apoio aos deputados e ao público para apoiarem a sua proposta de novas medidas de segurança. Segundo este, os pedófilos e os criminosos não deveriam ter acesso a um “espaço seguro” online.

Os ministros não tencionam banir os serviços de criptografia uma vez que estes têm um papel importante na proteção de atividades online legítimas, tais como homebanking e dados pessoais do utilizador. Mas este uma preocupação quanto a alguns aspetos da criptografia de ponta-a-ponta, onde apenas o remetente e o receptor das comunicações as podem decifrar. Terroristas e criminosos usam esta tecnologia para comunicar sem que as agências de segurança consigam os controlar.
A Apple, no seu website, promove o facto de não ser possível decifrar os dados de iMessage e FaceTime enquanto estes estão entre dispositivos. Estes anunciam: “Ao contrário de outros serviços de mensagem, a Apple não controla as suas comunicações e não seriamos capaz de compactuar com uma escuta, mesmo que quiséssemos.”

Um representante do governo britânico declarou que: “O Governo tem noção que necessitamos de encontrar um método para trabalharmos em conjunto com a indústria da tecnologia de forma a encontrar uma solução segura e legal para conseguir aceder às comunicações de terroristas e criminosos de forma a ajudar a polícia a prevenir e resolver casos criminosos. Isso significa assegurar que as empresas consigam aceder ao conteúdo das comunicações quando solicitadas mediante um mandato, assim como muitos deles já o fazem por motivos próprios, tais como publicidade dirigida. A reputação destas empresas reside na sua capacidade de proteger os dados dos seus clientes.”. Contudo, com esta medida os operadores de Internet serão obrigados a guardar o histórico de navegação dos seus clientes por um ano.

Poderá ser este o primeiro passo para perdermos os mecanismos que nos permitem proteger a nossa privacidade online, mergulhando assim, numa era em que a nossa privacidade estará desprotegida.

Leia Mais