Sites Bloqueados: Ministério da Cultura já reagiu

O Ministro da Cultura já respondeu às questões levantadas pelo Bloco de Esquerda (BE) sobre o bloqueio de sites legítimos. O problema foi levantado esta sexta-feira na Assembleia da República (AR).

Em causa está o bloqueio de sites legítimos, tais como o carbongames.com. O BE exige que o Memorando de Entendimento, que estava a ser trabalhado há três meses, seja suspenso, e ainda que se façam alterações ao Decreto-Lei 66/2015, de 29 de Abril.

“Os procedimentos previstos no memorando celebrado visam, precisamente, evitar qualquer possibilidade de existirem bloqueios injustificados, oferecendo garantias acrescidas para evitar qualquer eventualidade nesse sentido”, pode ler-se num comunicado divulgado esta sexta pela AR.

O Ministério da Cultura justifica o bloqueio de sites com a Lei do Comércio Eletrónico; contudo, a IGAC (que por norma bloqueia sites que disponibilizam e que dão acesso a obras disponibilizadas ilicitamente) impede o acesso a sites inexistentes na internet. Esta organização têm ainda bloqueado endereços que contém apenas links, sem que tenham alojadas alguma obra, conforme noticiamos.

Leia Mais

IGAC e MAPiNET não cumprem o Memorando de Entendimento

Pelas várias notícias que demos nas últimas semanas, já era visível que o cumprimento do memorando de entendimento pelo IGAC e MAPiNET sempre foi algo questionável. Agora, já existem provas relativamente ao caso do bloqueio da Ultimate Music que garantem que nenhuma desta entidade está a respeitar o que assinaram em Agosto de 2015.

A Paula Simões tem sido uma referência nesta batalha contra a censura online e publicou no seu blogue uma análise dos documentos que requereu à IGAC e MAPiNET sobre o bloqueio do site do espanhol Josep Vinaixa.

No dia 28 de Janeiro, solicitou à IGAC os documentos que estiveram na base da decisão administrativa de bloquear o site do Josep Vinaixa, documentos esses listados no ponto 1 da cláusula 5ª do Memorando de Entendimento; passados mais de 10 dias sem obter resposta e depois de vários contactos com a IGAC, a Paula apresentou queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA). No dia 29 de Fevereiro, depois de contactada pela CADA, a IGAC envios três documentos:

O primeiro foi um documento onde o MAPiNET declara “sob compromisso de honra, que não foi autorizada a colocação à disposição do público em geral nem a utilização seguinte:” e onde pede de seguida o bloqueio do site http://josepvinaixa.com, mencionando a Audiogest como titular dos direitos/sociedade de gestão coletiva e referenciando dois ficheiros, um denominado Links.xls, indicado como o ficheiro com o “número total de links denunciados” e outro denominado josepvinaixa.com_anastacia-ultimate-collection.pdf, indicado como o ficheiro com amostras das obras. De notar que a IGAC não enviou nenhum destes dois ficheiros;

O segundo, uma declaração onde o MAPiNET declara “sob compromisso de honra” que “obtivemos uma resposta negativa ou não obtivemos qualquer resposta dos contactos efetuados nos seguintes websites:”, indicando de seguida o site do Josep Vinaixa, entre outros que foram retirados porque apenas foi requerido o processo do Ultimate Music.

Por fim, foi a notificação da IGAC aos ISPs, para estes bloquearem a lista de sites em anexo. Este documento é irrelevante para esta análise, uma vez que ele é posterior à decisão de bloqueio.

Note-se que o Memorando de Entendimento lista mais documentos do aqueles que foram enviados, portanto foram pedidos os ficheiros em falta à IGAC. Este argumentou que já tinha dado todos os documentos, no entanto, não sendo verdade, foi feito um novo pedido à CADA, que ainda está a ver analisado.

No entanto, com estes documentos já é possível analisar a situação do bloqueio e ter uma ideia de como a IGAC decide bloquear sites. Especificamente, qual é a informação em que a IGAC se baseou para bloquear o site do Josep Vinaixa?

Declaração do MAPiNET, sob compromisso de honra, em que a utilização feita não foi autorizada pelos titulares dos direitos

Deste ponto, a IGAC apenas sabe que o MAPiNET diz que a utilização que o Josep está a fazer dos conteúdos não foi autorizada. Se analisarmos o site Ultimate Music verificamos que o Josep apenas usa conteúdos oficiais, que foram previamente disponibilizados ao público pelas editoras, através da funcionalidade denominada embedding. Ora, o Josep só consegue usar esta funcionalidade porque as editoras, que disponibilizaram os conteúdos, autorizaram o uso dessa funcionalidade.

Localização geral do site

Deste ponto, a IGAC apenas sabe que o MAPiNET diz que há conteúdos não autorizados no site http://josepvinaixa.com. Ora, um site pode conter dezenas, centenas ou milhares de conteúdos. Por outro lado, o MAPiNET não representa todos os titulares dos direitos. Seria impossível à IGAC determinar quais os conteúdos não autorizados. Por esta razão, o Memorando de Entendimento determina que seja enviada à IGAC a indicação da“localização exata das obras e prestações ilicitamente disponibilizadas”.

No caso do site Ultimate Music, o que seria a localização exata das obras? Poderia ser, por exemplo, para uma música ou para um vídeo: http://josepvinaixa.com/qualquercoisa.mp3 ou http://josepvinaixa.com/qualquercoisa.mp4.

Ora, no caso específico deste site, o MAPiNET nunca conseguiria dar a “localização exata das obras e prestações ilicitamente disponibilizadas” pela simples razão de que as obras que vemos através do site do Josep não estão no site do Josep, mas sim nos perfis oficiais das editoras. Na realidade, o Josep não está a disponibilizar ilicitamente nenhuma obra, uma vez que o Josep não está a disponibilizar obra alguma. Quem está a disponibilizar as obras, neste caso, são as editoras.

Se o MAPiNET acha que as editoras não podem disponibilizar as obras, nem podem autorizar o público a usar o embedding, o MAPiNET tem é de falar com as editoras e não com o Josep.

Nomeação da sociedade de gestão coletiva que representa os titulares dos direitos

Deste ponto, a IGAC sabe apenas quem pediu o bloqueio.

Documento com uma amostra das obras dos titulares dos direitos;

Deste ponto, a IGAC tem conhecimento de uma amostra das obras dos titulares dos direitos, que imagino possa servir para comparar com as obras que estão no site. Já deu para perceber que a IGAC não tem informação sobre a localização exata das obras, pelo que não poderá fazer a comparação. Este documento não me foi enviado, mas pelo nome do ficheiro, parece referir-se a uma compilação chamada Ultimate Collection, lançada pela Anastacia. Josep diz que não usa nenhum conteúdo desse álbum no site. De facto, o artigo do Josep sobre o álbum tem uma pequena introdução informativa, depois lista a tracklist, sem links, de seguida mostra um vídeo, através de embedding de uma atuação da Anastacia e por fim coloca links para a compra do álbum no iTunes.

O único conteúdo, deste artigo, que eventualmente pode ter problemas será o vídeo, pelo que teremos de verificar de onde vem este vídeo.

um_video

Como o Josep usou a técnica de embedding, se clicarmos no link “Veja no http://www.youtube.com”, vamos ter à localização exata do vídeo. Note-se que quem colocou o vídeo no YouTube (ARD) autorizou o share via embedding:

screen-shot-2016-03-10-at-19-02-44Do site do YouTube, conseguimos alguma informação: sabemos que o vídeo foi disponibilizado ao público por uma pessoa ou entidade chamada (ou que se auto-denomina ARD), sabemos que o YouTube certifica que este utilizador é quem diz ser (ao lado do nome de utilizador aparece um visto, que tem uma tooltip com a indicação de verified, tal validação não é dada pelo YouTube a pedido do utilizador, mais info aqui). Precisamos agora de saber quem é o utilizador ARD. Podemos clicar no nome e consultar o About, mas se não soubermos alemão ou mesmo com a tradução automática do Chrome, não ficamos com muito mais informação.

No entanto, no fim da página vemos alguns links para algumas redes sociais e sites que parecem oficiais, sendo que o link para o impressum (imprint) nos dá informação legal e fiscal, bem como moradas e contactos de representantes do ARD. Se não tivéssemos já a verificação do YouTube, poderíamos sempre observar que o perfil no YouTube tem um link para o site oficial, mas o site oficial também tem um link para o YouTube. Uma pesquisa web ou na Wikipedia mostra-nos também que o ARD é um consórcio de emissores de rádio e televisão públicos alemães.

Ora, é altamente improvável que uma entidade pública esteja a partilhar e a permitir o embedding de conteúdos sem autorização dos titulares dos direitos. Mas mesmo que isso acontecesse, nem o MAPiNET, e muito menos a IGAC, poderiam ir atrás do Josep, mas sim deveriam falar com quem partilha e autoriza o embedding, que neste caso é o ARD.

Declaração sob compromisso de honra de que o MAPiNET obteve uma resposta negativa ou não obteve qualquer resposta dos contactos efetuados.

Mais uma vez, deste ponto, a IGAC apenas sabe que “o MAPiNET diz que…”. Mas, ao contrário dos anteriores, este documento fornece-nos uma informação valiosa. É que o Memorando não exige este documento. Exige, sim, consoante a situação (alínea f) do ponto 1 da cláusula 5ª no Memorando:

 

1. documento comprovativo de que o MAPiNET obteve resposta negativa dos titulares dos sítios da Internet ao pedido de remoção dos conteúdos;

De todos os documentos que o Memorando exige, este é o único a partir do qual a IGAC pode ver a justificação, e portanto a defesa, do dono do site que está a ser acusado.

No caso em apreço, sabemos que o MAPiNET trocou vários emails com o Josep, como vimos no nosso artigo. No entanto, o MAPiNET não deu esta informação à IGAC. Se o tivesse feito não teria necessidade de enviar uma declaração sob compromisso de honra.

 

2. documento comprovativo de que o MAPiNET não obteve resposta dos titulares dos sítios da Internet ao pedido de remoção dos conteúdos;

No caso de não obter resposta, o MAPiNET deveria enviar um recibo de envio/leitura à IGAC, para que esta tivesse acesso aos contactos dos titulares do site e pudesse confirmar por si própria.

 

3. documento comprovativo de que o sítio da Internet em causa não disponibiliza contactos.

No caso do site não ter contactos, o MAPiNET deveria enviar um screenshot do site ou a IGAC poderia fazer a confirmação através do URL.

Conclusão

O MAPiNET não está a enviar todos os documentos exigidos pelo Memorando e a IGAC não está a pedi-los, como vimos no caso do bloqueio do Ultimate Music.

A informação que a IGAC está a receber do MAPiNET é criada pelo MAPiNET (“o MAPiNET diz que…”). Os documentos que eventualmente poderiam ser usados como evidências (a localização exacta das obras; a defesa da pessoa que está a ser acusada) não estão a chegar à IGAC.

Mesmo não tendo provas ou evidências entregues pelo MAPiNET, a IGAC também não está, ela própria, a analisar os pedidos de bloqueio: se o fizesse nunca teria bloqueado o site Ultimate Music, uma vez que este site não disponibiliza obras, nem dá acesso ilegítimo a obras disponibilizadas por terceiros. Acresce a este argumento, que poucos dias depois de se saber do bloqueio do Ultimate Music, veio a público o bloqueio de um outro site cujo domínio nem sequer estava registado, ou seja, a IGAC mandou bloquear um site, que não existia (entretanto o site foi registado por alguém e mais recentemente foi desbloqueado em pelo menos alguns ISPs).

Assim, o MAPiNET pode incluir na lista de, pelo menos, 50 sites que envia à IGAC de 15 em 15 dias, os websites que lhe apetecer (porque não gosta do que lá se diz, por exemplo), que a IGAC manda bloquear.

Depois de fazer esta análise, Paula considera que este Memorando é claramente um instrumento censório. Nós partilhamos desta mesma opinião, e vamos continuar a aguardar mais desenvolvimentos nesta situação.

O nosso muito obrigado à Paula pela investigação excelente que tem vindo a fazer desde que estas situações foram detectadas. É bom para nós e para todos os utilizadores de internet em Portugal terem aliados com a Paula!

Leia Mais

Site “pirata” inexistente bloqueado

O acordo de anti-pirataria entre os grupos anti-pirataria, o nosso conhecido MAPiNET, e os fornecedores de serviços locais (ISP’s), resultou em danos colaterais. A lista de sites bloqueados foi recentemente atualizada com um domínio inexistente, após um possível erro de uma dessas entidades.

Nos últimos tempos têm sido muitos os bloqueios de sites feitos por alegadamente terem conteúdo pirata. Os bloqueios sem ser necessária autorização de um tribunal foram autorizados desde meados do ano passado, através de um acordo que também inclui o Ministério da Cultura e os operadores de internet. Estando o acordo tão passível a erros, e não havendo uma verificação rigorosa, poderemos assistir a casos que possam por a nossa liberdade em risco, e foi isso que voltou a acontecer.

Este novo caso fala do site “forummaximus.net”, site este que nem sequer existia na altura em que foi bloqueado.

A decisão estaria provavelmente direcionada ao site “forum-maximus.net”, com hífen, mas alguém ao longo do processo cometeu um erro.

bloqueio

Como resultado, a lista de bloqueios em Portugal incluíu um domínio que ainda nem sequer tinha sido registado na altura. Depois das notícias se terem espalhado, alguém registou o url. Mas o acesso a este site continuou impedido, mesmo não existindo qualquer conteúdo pirata no site:

CZjRjr5Z6v

O site correto foi entretanto bloqueado, mas o “forummaximus.net” (sem hífen) continua bloqueado e aguardar uma nova verificação.

Neste caso os danos são limitados. Contudo, a falta de verificação em torno dos urls bloqueados é preocupante, visto que não existe a necessidade de uma ordem judicial, e os bloqueios estão a ser feitos por terceiros sem qualquer tipo de restrição.

Este é um excelente exemplo de quão facilmente um site não pirata pode ser bloqueado e que demonstra as fragilidades e os potenciais problemas quando é possível bloquear um site sem qualquer parecer de um tribunal.

Fonte: TorrentFreak

Leia Mais

Novo site legítimo bloqueado e sujeito a duplo pagamento

Foi detectado, durante o dia de hoje, mais um bloqueio que à primeira vista não foi bem aplicado. Desta vez, foi o site Ultimate Music, do jornalista espanhol Josep Vinaixa. Este bloqueio veio por parte do MAPiNET, e sobe para 2 o número de casos de sites bloqueados alegadamente de forma injustificada, no mês de Janeiro.

O caso foi detectado durante a manhã de hoje pelo nosso sistema de monitorização activa do Ahoy!. À primeira vista, o site até pode parecer que oferece conteúdos ilícitos, mas ao navegar no site vê-se que não é o caso. O Ultimate Music é um site onde é feita a divulgação de notícias e vídeos de promoção de vários artistas. “Todas as editoras do Reino Unido, Australia, Estados Unidos e Espanha enviam-me informações sobre os lançamentos dos seus artistas e querem que eu coloque todo os videos e músicas que eles disponibilizam no site”, diz Josep.

5FQ3JW9bRu-3000x3000

Josep recebeu um email do MAPiNET onde foi informado sobre o memorando de entendimento e que caso “este website não mudar seu comportamento dentro das próximas 24 horas vamos fazer todas as diligências para proceder ao pedido de bloqueio de DNS”. A questão é que o Ultimate Music não divulga qualquer obra protegida de forma ilegal. Por vezes são incluídos trailers ou músicas que provêm de fontes oficiais, embebidas directamente do YouTube/VEVO ou do Spotify.

Mas o pior segue-se depois de Josep contactar o MAPiNET, onde disse que não tem qualquer tipo de conteúdos ilegais e que todos os trailers e músicas foram colocadas pelos detentores das respectivas obras. Estes responderam que, “de acordo com a informação que recolhemos da Passmusica e entre todas as Entidades de Gestão Colectiva relativas à música, não tem qualquer licenciamento para operar o seu site em território Português”.

Josep contactou então a Passmusica, onde garantiu que “o meu website é um site de música sobre os novos lançamentos e futuros artistas de toda a parte do mundo. Toda a música/videos são de canais oficiais como Youtube, Spotify, Soundcloud ou Vevo”.

“Temos a informação de que não fez qualquer pedido às Editoras para colocar os video clips e as músicas disponíveis através do seu website, como todas as plataformas que mencionou fizeram.”, respondeu a Passmusica. “Agradecemos que tenham vindo de canais oficiais, mas esses canais negociaram directamente com as editoras para poderem utilizar as musicas, e estamos certos que não fez o mesmo. Para além disso, esses canais [nota: YouTube, Spotify, etc], nos seus avisos legais, não permitem a sua utilização.

A questão grave aqui é que o Ultimate Music apenas faz o embed do conteúdo que vem directamente do YouTube, ou de outros serviços. Em 2014, um tribunal europeu veio declarar que embeber vídeos num site não é uma infração de direitos de autor. Para além disso, serviços como o YouTube ou o Spotify, já pagam as respectivas licenças e permitem que o conteúdo seja partilhado por qualquer pessoa, pelo que nem o MAPiNET nem a Passmusica têm o poder de extorquir o pagamento de licenças a quem utiliza estes serviços.

Vamos acompanhando a situação em tempo real por aqui e pelo nosso Facebook.

 

Leia Mais

Sites Bloqueados

Lista de sites bloqueados divulgada

Lançamos hoje um novo projecto Revolução dos Bytes: SitesBloqueados.pt é o novo site onde é disponibilizada a lista em tempo real dos sites bloqueados em Portugal. A lista conta com sites não só bloqueados pelo MAPiNET, como também pelo SRIJ.

Cada vez que um site é bloqueado, é nos possível detectar esse bloqueio graças ao Ahoy!. Não podíamos deixar essa informação escondida, e portanto decidimos fazer o serviço público que as entidades que tanto gostam de bloquear sites deveriam fazer: divulgar a lista de sites bloqueados em Portugal.

O site foi lançado em formato Beta, pelo que ainda está bastante embrionário.  Novas funcionalidades serão implementadas à medida do tempo e conforme as sugestões dos nossos utilizadores.

O link é simples, https://sitesbloqueados.pt, por isso partilhem entre todos. Sites Bloqueados

 

Leia Mais

IGAC desmente iniciativa de bloqueio da Carbon Games

A IGAC, Inspecção Geral das Actividades Culturais, informou num artigo na sua página web que não tem qualquer relação com o bloqueio ao site da Carbon Games.

“A IGAC esclarece que não adotou, por iniciativa própria, ou no âmbito do memorando de entendimento celebrado para efeitos de bloqueio de sites ilegais, qualquer procedimento conducente ao bloqueio de um “site de jogos legais” designado www.carbongames.com , conforme tem sido noticiado.

Importa afirmar que a IGAC é a entidade de supervisão setorial, estritamente, para as situações onde ocorre a violação de direito de autor e direitos conexos em ambiente físico ou digital, existindo outras entidades de supervisão ou reguladoras que atuam nas respetivas áreas de
atividade, em função de legislação especial e critérios específicos que se inscrevem no âmbito das respetivas atribuições.

Os procedimentos adotados pela IGAC, neste domínio, são particularmente rigorosos e alvo de análise aturada e antecede sempre a determinação de qualquer bloqueio um pré aviso ao “dono” do sitio da internet onde, eventualmente, se observe a disponibilização pública de obras
protegidas, sem autorização dos titulares de direitos e, só após, se desenvolvem os procedimentos de análise e confirmação de ilícitos que eventualmente estejam em causa.

A situação em apreço não foi objeto de qualquer intervenção da IGAC, nem alguma vez constou de qualquer denúncia ou queixa por parte dos titulares de direitos ou seus representantes, ficando assim desmentida qualquer intervenção da IGAC na situação noticiada.”

As nossas últimas informações confirmam a versão do IGAC e do MAPiNET e remete a responsabilidade do bloqueio para o SRIJ, Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, que terá pedido o bloqueio de 43 sites de apostas no final de Novembro, com o site da Carbon Games a constar nessa lista. Até ao momento, não tivemos qualquer declaração da parte do SRIJ.

Leia Mais

MAPiNET descarta-se do bloqueio da Carbon Games

O MAPiNET, Movimento Cívico Anti-Pirataria na Internet, informou, em comunicado, que não tem qualquer ligação com o bloqueio detectado na passada-terça feira ao site Carbon Games.

O movimento afirma que “o website WWW.CARBONGAMES.COM não consta de nenhuma lista de pedidos de bloqueio de websites enviadas à IGAC – Inspeção Geral das Atividades Culturais no âmbito do Memorando de entendimento assinado em 30 de julho de 2015.”.

Continua desconhecido qual a entidade que terá sido responsável por este bloqueio e com que motivo. Uma possibilidade poderá vir do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) do Turismo de Portugal, no entanto ainda estamos a aguardar mais desenvolvimentos.

Continuaremos a acompanhar esta situação em tempo real no nosso Facebook e pelo nosso site.

Leia Mais

Foi bloqueado o primeiro site legitimo em Portugal!

Actualização (21/01) – 19h40 – A SRIJ veio confirmar que foi a causadora do bloqueio e garante que o mesmo se trata de um erro… Ainda há muitas perguntas no ar…

Foi bloqueado o primeiro site legitimo em Portugal. A Carbon Games, uma empresa norte-americana de desenvolvimento de videojogos, viu o seu site bloqueado pelas várias operadoras na sequência de um pedido da Entidade Reguladora, sem qualquer motivo aparente.

Há cerca de duas semanas, no Ahoy!, implementamos um sistema de monitorização activa de sites bloqueados, de maneira a termos a possibilidade de rapidamente desbloquearmos esses novos sites. Na passada Segunda-Feira o primeiro alarme soou: Um novo site tinha sido detectado, sendo ele o www.carbongames.com. Inicialmente pensávamos que se tratava de um falso positivo visto que o site abria bem na nossa ligação, no entanto seria a primeira vez que tal aconteceu. Há poucas horas, o alarme voltou a soar para o mesmo site. Desta vez, já conseguimos confirmar que o site estava efectivamente bloqueado.

Url__Xkqn3

Segundo o famoso acórdão entre a IGAC e várias entidades (privadas) de “protecção” de direitos de autor, para um site ser bloqueado terá que ter, pelo menos, 500 conteúdos ilegais, ou dois terços do repositório com obras piratas. A pergunta aqui é, como é que um site de uma empresa que produz conteúdo que deveria ser defendido por estas associações, se encaixa neste critério? É simples. Não se encaixa.

Como é que este tipo de bloqueios são feitos nas costas, sem termos direito a nenhum tipo de justificação oficial, sem termos direito a contestarmos esse bloqueio? Como é que estes bloqueios são feitos sem intervenção de um tribunal, que, no mínimo, verifique que esses “critérios” estão a ser cumpridos? Mas afinal, não vivemos num Estado de Direito?

Tivemos confirmação de que o site se encontra bloqueado na NOS, MEO e Vodafone. No entanto, há aqui um pormenor “engraçado”. É que o bloqueio apenas foi feito para o www.carbongames.com, estando o carbongames.com a funcionar correctamente.

Da nossa parte, vamos continuar a acompanhar esta situação e iremos pedir esclarecimentos à IGAC e à MAPiNET no sentido de entender o motivo desde ataque à nossa Liberdade. Sigam-nos no Facebook para acompanharem as novidades deste caso em tempo real.

Actualização (20/01, 16h) – A MAPiNET informa, em comunicado, que não sabe de nada relativamente ao bloqueio deste site. Continuaremos a nossa investigação no sentido de apurar de onde virá este bloqueio.

Actualização (20/01, 22h40) – A Carbon Games lançou um Comunicado de Impressa onde afirma que nunca foram avisados sobre o bloqueio. Conseguimos também confirmar que o bloqueio teve origem na SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos – e terá sido pedido à cerca de um mês.

Actualização (21/01, 16h30) – O IGAC desmente qualquer ligação ao bloqueio efectuado. 

Leia Mais

IGAC manda bloquear mais 50 sites, número total sobe para 183

A Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC) enviou aos operadores de telecomunicações uma nova lista de sites a serem bloqueados. Sobe assim para quase duas centenas o número de sites bloqueados em apenas quatro meses.

Depois de os operadores de telecomunicações cumprirem a sua parte do acordo, o número de sites com conteúdos ilegais bloqueados em Portugal vai subir para 183. O valor ‘engorda’ consideravelmente depois da última lista do IGAC contemplar 50 novas páginas online. Curiosamente, este número vem comprovar que o nosso sistema de monitorização activa de sites bloqueados está a funcionar correctamente, onde já temos 189 sites na lista do Ahoy!.

Em comunicado o IGAC informa que os sites agora referenciados disponibilizavam ou distribuíam “obras protegidas ao público sem autorização dos legítimos detentores de direitos, nesses domínios e subdomínios a links e ou hiperligações”. A entidade estatal faz assim valor o Memorando de Entendimento assinado em 2015 entre várias entidades e cujo documento nunca foi divulgado na integra por nenhuma das entidades envolvidas.

Desta vez, o IGAC não divulgou qualquer lista a vangloriar-se dos resultados desta campanha pouco transparente de censura online. O que é pena, visto que nos facilitava bastante o trabalho a identificar quais os sites que precisam de ser desbloqueados.

Os quase duzentos sites bloqueados ou em vias de bloqueio foram identificados no espaço de quatro meses. Para os desbloquear, recomendamos a utilização do Ahoy!, que permite aceder a uma internet livre de censura.

“Estas ações, juntamente com o combate à violação de direito de autor e direitos conexos, em ambiente físico, enquadram-se na estratégia de proteção do direito de autor e dos direitos conexos em ambiente digital e no reforço da sensibilização dos utilizadores para esta matéria”, salienta o IGAC.

No final de 2015 o Movimento Cívico Anti-Pirataria (MAPiNET), uma das entidades que assinou o memorando de entendimento e uma das que mais tem lutado contra a pirataria de conteúdos em Portugal, mostrava-se satisfeita com a aplicação do acordo.

Quanto a nós, estamos a tratar de pedir um esclarecimento oficial à IGAC para entender como é que um organismo público colabora com os interesses de vários organismos e associações privadas que defendem única e exclusivamente os seus direitos e dos seus associado. Uma colaboração que é feita da maneira obscura, escondida do público e das pessoas.

Fonte: SAPO Tek

Leia Mais